Categoria: Piauí

Segundo o ministro Alexandre Padilha, a recomendação e evitar consumir destilados com lacres de rosca e incolores.

Metanol: ministério investiga caso no Piauí; ‘destilados em garrafas com rosca’, alerta

O ministro da saúde Alexandre Padilha confirmou o caso suspeito de intoxicação por metanol em um paciente internado em um hospital no Piauí. Segundo o gestor, a recomendação é evitar consumir bebidas destiladas com lacre de rosca e incolores.

“Evite beber destilados nesse momento, sobretudo, aqueles que vem em garrafas com lacres de rosca. Porque até este momento a identificação de bebidas adulteradas foram nesses tipos de garrafas. Estamos monitorando o caso suspeito no Piauí. Tem uma determinação do Ministério da Saúde que é a notificação imediata. O profissional de saúde quando suspeitar de intoxicação tem que fazer a notificação imediata para o Cievs”, informou o ministro.

???? O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Piauí (CIEVS-PI) analisa e responde a emergências em saúde pública, como surtos de doenças, através da coleta e análise de dados e da coordenação de ações de vigilância epidemiológica no estado.

De acordo com o ministro Padilha, a notificação imediata obriga o profissional de saúde a perguntar para o paciente onde ele bebeu, onde comprou a bebida e essa informação vai direto para as forças de segurança para que elas investiguem esses locais.

Caso em Parnaíba

Um paciente com suspeita de intoxicação por metanol está internado no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA) em Parnaíba, no litoral do Piauí. A informação foi confirmada na tarde desta sexta-feira (3) pela Secretária de Estado da Saúde (Sesapi).

“O paciente permanece em acompanhamento clínico, sob medidas de suporte, e foram solicitados exames laboratoriais para confirmar ou descartar o diagnóstico”, disse o órgão por meio de nota.

Além disso, a Sesapi informou que a unidade segue o protocolo institucional validado, elaborado com base nas diretrizes do Ministério da Saúde (Nota Técnica Conjunta nº 360/2025).

Veja a íntegra da nota da Sesapi:

A Secretária de Estado da Saúde (Sesapi) informa que o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA) recebeu um paciente com sintomas que levantaram a suspeita de possível intoxicação por metanol.

A unidade segue o protocolo institucional validado, elaborado com base nas diretrizes do Ministério da Saúde (Nota Técnica Conjunta nº 360/2025). O paciente permanece em acompanhamento clínico, sob medidas de suporte, e foram solicitados exames laboratoriais para confirmar ou descartar o diagnóstico.

Todas as condutas estão sendo adotadas em conformidade com as recomendações oficiais.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) encaminhou o caso para a Polícia Civil, que enviou uma equipe ao local e vai iniciar os procedimentos de investigação para apurar a origem da possível substância.

As Secretarias de Estado da Saúde e da Segurança Pública do Piauí reforçam que todas as medidas estão sendo tomadas para garantir a proteção da população.

Fonte: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2025/10/04/intoxicacao-metanol-piaui-ministro-da-saude.ghtml

A advogada e ex-deputada federal Margarete Coelho liderou, ao lado do advogado Frederico de Freitas Mendes, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido Progressista (PP) no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que derruba a cobrança de ICMS sobre a energia solar excedente gerada por consumidores que produzem.

A ação contestou a interpretação da Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ-PI) sobre a Lei Estadual nº 4.257/1989, que, segundo os autores, vem sendo aplicada de forma equivocada ao tributar uma compensação de energia que não configura operação de venda, e portanto, não gera fato tributário.

“Estamos diante de uma cobrança sem respaldo legal, que fere a Constituição do Piauí e penaliza quem investe em energia limpa e sustentável”, afirmou Margarete Coelho.

O partido pediu que o TJ-PI suspenda a cobrança até o julgamento final da ação e reconheça que a energia excedente injetada na rede não pode ser tributada, conforme decisões já tomadas por tribunais de outros estados e posição do Ministério Público do Piauí, que também apontou ilegalidade na cobrança.

“Essa é uma causa pela justiça tributária e pela sustentabilidade. O Estado não pode desestimular quem escolhe gerar sua própria energia e contribuir com o futuro do Piauí e do planeta”, concluiu Margarete.

A decisão do Tribunal beneficia centenas de consumidores e pequenos produtores de energia solar no Estado, fortalecendo o uso de fontes renováveis e o respeito à legalidade tributária.

A DECISÃO

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins opinou pelo deferimento da medida cautelar, para suspender, até o julgamento do mérito da ação, a incidência do ICMS.

“Voto pelo deferimento da medida cautelar requeria para suspender, até o julgamento dessa ação, os efeitos da interpretação conferida pela Secretaria de Fazenda aos artigos 2°, 12 e 13 da Lei Estadual 4.257/89, que autoriza a incidência de ICMS sobre a energia excedente, gerada por unidades consumidoras participantes do sistema de compensação de energia elétrica e posteriormente compensada com a concessionária”, manifestou o magistrado.

O relator foi acompanhado pelos desembargadores Pedro de Alcantara Macedo, Ricardo Gentil, Fernando Lopes, José Wilson, Agrimar Rodrigues, João Gabriel Furtado, Maria do Rosário, Lucicleide Belo, Lirton Nogueira e Antônio Lopes de Oliveira.

Fonte: https://politicapiaui.com.br/2025/10/06/acao-de-margarete-acaba-icms-sobre-excedente-de-energia-solar/