O governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou, nesta sexta-feira (4), uma lei que institui a modalidade de aquisição centralizada de produtos da agricultura familiar para órgãos e entidades do estado. Conforme a norma, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) será responsável pela coordenação geral da política.
A medida estabelece uma política pública permanente, voltada ao fortalecimento da produção local e à valorização dos agricultores familiares cearenses, reforçou o secretário executivo da SDA, Moisés Braz.
“A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou uma lei que reforça a segurança alimentar e fortalece a agricultura familiar cearense. Pelo texto, no mínimo 30% dos recursos públicos destinados à compra de gêneros alimentícios por órgãos e entidades estaduais devem ser direcionados obrigatoriamente à agricultura familiar. A nova norma vai assegurar o fornecimento de alimentos à merenda escolar, ao programa Ceará Sem Fome e a outras políticas públicas, valorizando a produção local e garantindo renda aos pequenos produtores”, destacou o titular da pasta.
Caberá à pasta promover ações e articulações interinstitucionais para garantir a efetividade da medida, podendo inclusive expedir normas complementares em conjunto com outros órgãos públicos estaduais. Com a nova legislação, pelo menos 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios por órgãos e entidades do Estado deverão ser obrigatoriamente direcionados à agricultura familiar.
Logística
As Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa), vinculadas à SDA, atuarão como o principal órgão logístico da política. A Ceasa será responsável por centralizar as compras e funcionar como elo entre o Governo do Estado, as instituições públicas e as entidades sociais envolvidas na execução da medida.
A secretária executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia da SDA, Irineuda Lopes, festejou a aprovação da norma.
“A nova lei garante um preço justo para os agricultores, com a criação de uma tabela de valores de referência. O grande debate com os produtores é justamente sobre quanto se paga hoje pela produção, e essa regulamentação vem para estabelecer critérios mais justos e equilibrados, dentro do que já foi previsto em lei. Outro ponto fundamental é a organização da produção pelas cooperativas. Com o estímulo do Estado e a definição de para quem vender, os agricultores familiares passam a ter mais segurança para produzir”, pontuou.
Fonte: https://www.sda.ce.gov.br/2025/07/04/sda-coordenara-politica-de-centralizacao-de-compras-de-alimentos-da-agricultura-familiar-no-ceara/