Categoria: Ceará

O Governo do Ceará lançou, neste sábado (4), o programa Ração do Bem, que tem como objetivo garantir a segurança alimentar de milhares de animais resgatados de situações de abandono. A iniciativa prevê a distribuição de 180 toneladas de ração para abrigos e protetores de cães e gatos em situação de vulnerabilidade. O lançamento contou com a presença da vice-governadora e secretária da Proteção Social do Estado, Jade Romero, e foi realizado no Parque Dom Aloísio Lorscheider, em Fortaleza.

“Essa ação vai garantir, anualmente, 180 toneladas de ração para animais em situação de vulnerabilidade. Nós, como Governo, temos avançado muito no combate à insegurança alimentar e sabemos que os animais também enfrentam essa realidade. Por isso, precisamos olhar para eles com o mesmo cuidado”, destacou Jade Romero.

Para participar do programa, o abrigo precisa comprovar que desenvolve ações de resgate, acolhimento e cuidado com animais em situação de risco. Também é necessário demonstrar que realiza a reabilitação física e comportamental dos animais, promove adoções responsáveis e mantém os resgatados em ambientes adequados à espécie, assegurando saúde e bem-estar.

Além disso, o abrigo deve comprovar que oferece lar temporário responsável, quando necessário, e que atua na conscientização da sociedade sobre guarda responsável, combate ao abandono e promoção dos direitos dos animais. Já o protetor individual precisa demonstrar que cuida dos animais sob sua responsabilidade, promove adoções e mantém o ambiente limpo e adequado.

Promover dignidade

Com todo o cuidado voltado a garantir a alimentação dos animais, a vice-governadora destacou que o Ração do Bem é um programa que promove dignidade. “Essa política do Governo do Estado vai atender entidades e protetores individuais. O que estamos fazendo aqui é levar dignidade aos animais, que merecem isso. Estamos falando de dignidade sim, porque muitas vezes vemos abrigos e cuidadores precisando fazer campanhas para custear a alimentação desses bichinhos, um direito básico”, afirmou Jade Romero.

O secretário da Proteção Animal, Erich Douglas, destacou a importância da iniciativa. “Quem é da causa animal sabe o quanto é fundamental ter uma atuação firme ao lado de quem está nessa batalha. Meu coração transborda de alegria neste momento. Hoje lançamos o Ração do Bem, com o qual vamos garantir alimentação para milhares de animais em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Os interessados podem se inscrever pelo site da Secretaria da Proteção Animal (Sepa), que será responsável pela seleção e monitoramento dos beneficiários. A cada trimestre, os abrigos poderão receber até 470 quilos de ração, enquanto os protetores individuais terão direito a até 80 quilos.

Distribuição descentralizada

Após o cadastro, a Secretaria terá até sete dias úteis para validar os dados. Em seguida, haverá um novo prazo de até sete dias úteis para a entrega da ração no ponto de retirada escolhido. Com o objetivo de garantir maior alcance e eficiência, a distribuição será feita de forma descentralizada, por meio de pontos estratégicos em diferentes regiões do Ceará.

O programa foi recebido com grande entusiasmo por quem vive a causa animal. João Victor, do abrigo Amigos de 4 Patas em Ipu, que cuida de cerca de 30 animais, celebrou a iniciativa. “Esse programa vai matar a fome dos animais e acalmar muitos corações de protetores tão aguerridos. Nós enfrentamos grandes dificuldades, e a ração é um custo fixo que dificulta até para resgatar mais animais. A iniciativa do Ração do Bem é um sonho”, afirmou.

A protetora independente Leka Duarte, de Fortaleza, também celebrou. “Hoje, muitas vezes tiramos do próprio salário para custear a ração dos animais que ajudamos, por amor mesmo. Quando não conseguimos, recorremos a doações pelas redes sociais. Esse programa é excelente, porque vai combater a carência e a fome desses animais em situação de vulnerabilidade, que, quando chegam até nós protetores, já passaram por muitas dificuldades. Eu só tenho a comemorar essa iniciativa do Governo do Ceará”, finalizou.

Fonte: https://www.ceara.gov.br/2025/10/04/governo-do-ceara-lanca-programa-racao-do-bem-para-apoiar-animais-em-vulnerabilidade/

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou, nesta sexta-feira (4), uma lei que institui a modalidade de aquisição centralizada de produtos da agricultura familiar para órgãos e entidades do estado. Conforme a norma, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) será responsável pela coordenação geral da política.

A medida estabelece uma política pública permanente, voltada ao fortalecimento da produção local e à valorização dos agricultores familiares cearenses, reforçou o secretário executivo da SDA, Moisés Braz.

“A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou uma lei que reforça a segurança alimentar e fortalece a agricultura familiar cearense. Pelo texto, no mínimo 30% dos recursos públicos destinados à compra de gêneros alimentícios por órgãos e entidades estaduais devem ser direcionados obrigatoriamente à agricultura familiar. A nova norma vai assegurar o fornecimento de alimentos à merenda escolar, ao programa Ceará Sem Fome e a outras políticas públicas, valorizando a produção local e garantindo renda aos pequenos produtores”, destacou o titular da pasta.

Caberá à pasta promover ações e articulações interinstitucionais para garantir a efetividade da medida, podendo inclusive expedir normas complementares em conjunto com outros órgãos públicos estaduais. Com a nova legislação, pelo menos 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios por órgãos e entidades do Estado deverão ser obrigatoriamente direcionados à agricultura familiar.

Logística

As Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa), vinculadas à SDA, atuarão como o principal órgão logístico da política. A Ceasa será responsável por centralizar as compras e funcionar como elo entre o Governo do Estado, as instituições públicas e as entidades sociais envolvidas na execução da medida.

A secretária executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia da SDA, Irineuda Lopes, festejou a aprovação da norma.

“A nova lei garante um preço justo para os agricultores, com a criação de uma tabela de valores de referência. O grande debate com os produtores é justamente sobre quanto se paga hoje pela produção, e essa regulamentação vem para estabelecer critérios mais justos e equilibrados, dentro do que já foi previsto em lei. Outro ponto fundamental é a organização da produção pelas cooperativas. Com o estímulo do Estado e a definição de para quem vender, os agricultores familiares passam a ter mais segurança para produzir”, pontuou.

Fonte: https://www.sda.ce.gov.br/2025/07/04/sda-coordenara-politica-de-centralizacao-de-compras-de-alimentos-da-agricultura-familiar-no-ceara/